1 - Introdução

Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável a todos os serviços oferecidos pela BS PAYMENTS SOLUTIONS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.872.831/0001-54, com sede localizada à Av. Tancredo Neves, nº 001189, Edif. Guimarães Trad, Sala 1603, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-021, doravante denominada BS PAYMENTS SOLUTIONS LTDA). Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o exercício dos direitos do titular de dados, a BS PAYMENTS SOLUTIONS LTDA apresenta esta

Política de Privacidade. Este documento tem como finalidade fornecer informações claras e objetivas sobre a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços. O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu consentimento explícito para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela BS PAYMENTS SOLUTIONS LTDA. Se não concordar com o Tratamento de suas Informações

Pessoais, conforme estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços da BS PAYMENTS SOLUTIONS LTDA. Caso o usuário seja uma Pessoa Jurídica, algumas condições estabelecidas nesta Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei 13.709/2018.

2 - CONCEITO

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas com a primeira letra em maiúscula, terão as seguintes definições:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Esta legislação estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

Titular de dados pessoais: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.

Dados Pessoais: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros).

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3 - DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA BS PAYMENTS SOLUTIONS LTDA E SUAS FINALIDADES

A BS PAYMENTS SOLUTIONS LTDA atribui grande importância à sua confiança e compromete-se a tratar os dados pessoais coletados com total observância aos preceitos legais, à boa-fé e aos princípios rigorosos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

A coleta de Dados Pessoais pode variar dependendo do tipo de interação do Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário ou de forma automática. A coleta de dados pessoais pode ocorrer por meio dos seguintes métodos:
Dados de credenciamento ao sistema: incluem nome completo, firma ou denominação social, número de CPF/MF, número de telefone, endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail;
Execução do serviço prestado pela BS PAYMENTS SOLUTIONS LTDA: envolve a identificação da conta bancária de titularidade do usuário, incluindo nome e número da instituição bancária, número da agência e número da conta corrente ou conta poupança;
Recrutamento e seleção de candidatos: inclui nome, foto, e-mail, dados para contato e informações relacionadas à carreira;

Atendimento de suporte: compreende o nome, e-mail, CPF e outras informações relacionadas à dúvida ou demanda dirigida à BS PAYMENTS SOLUTIONS LTDA;
Direcionamento de marketing digital: abrange nome, e-mail e telefone;
Registro de acesso à plataforma: engloba informações como data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso;
Além das finalidades mencionadas acima, a BS PAYMENTS SOLUTIONS LTDA pode coletar dados pessoais para:
• Desenvolver e melhorar produtos e serviços;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
• Fornecer produtos e serviços solicitados no Site A BS PAYMENTS SOLUTIONS LTDA também pode obter Informações Pessoais de bancos de dados privados com base em seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O site e osserviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.